SÓ PARA A CAÇA, NADA PARA OS CAÇADORES

“NOVA LEI ROUANET”: UMA REFLEXÃO SOBRE AS RECENTES MUDANÇAS



Enganam-se os que acreditam que reduzindo valores de projetos e de cachês poderá haver algum tipo de democratização...só se for da pobreza do setor da cultura.


As mudanças impactam diretamente no descritivo que envolve a execução dos projetos, o âmbito de suas realizações, as perspectivas de contratações, a capacidade itinerante dos eventos, os fatores mobilizadores do grandes projetos, derruba a potencialidade de contratação de profissionais, entre outras ações que claramente não se baseiam em qualquer realidade do setor, conhecimento da construção dos projetos e, acima de tudo, demonstra um desprezo total aos seus profissionais, aos anos de desenvolvimento das várias áreas que atuam em conjunto, ignora toda a cadeia produtiva e desrespeita sua grande força de empregabilidade que envolve mais de 11 milhões de trabalhadores, revertendo comprovadamente R$ 1,6 em tributação de cada R$ 1 aplicado e representa 2.6% do PIB nacional em 2019.


Estamos sendo tratados como caça que deve ser brutalmente aniquilada e o pior, por simples prazer.


A verdade é que esse documento publicado pela Secretaria Especial não envolve alteração no diálogo com as empresas, que realmente decidem quais projetos existirão, quanto receberam e quem realmente irá sobreviver nesse mercado e usufruir dos recursos tributários deliberados pelas próprias empresas.

Uma empresa que usa recursos públicos deveria, por lei, ter mecanismos de acesso, telefone, e-mail, atendimento pessoal permanente e com pessoas de decisão absolutamente abertos para o contato de todos e um conhecimento mínimo do que o setor está falando...Hoje não conseguimos nem o telefone do gerente de marketing de uma grande empresa.


As empresas não publicam em quais segmentos vão investir, não publicam quanto investiram, não publicam quantos projetos apoiaram e como esses projetos fizeram parte de suas ações institucionais ou de marketing. Só publicam o que interessam a elas. Elas não tem compromisso com os produtores ou projetos. Não integram as ações culturais aos seus públicos internos, portanto não contribuem no desenvolvimento do setor.


Para as empresas não tem regras, não tem fiscalização, não tem contrapartidas.. e demonstraram isso ao abandonar o setor quase integralmente no período da pandemia.. praticamente todos, inclusive o setor bancário, mesmo faturando milhões (para não dizer bilhões!).


É AÍ QUE ESTÁ O GARGALO DA DEMOCRACIA!!!


Hoje só entram em contato os que tem contato.

Há 30 anos atuo como captadora e produtora executiva e certamente com experiência e tempo de abertura de portas, é possível que tenha melhores condições de ser ouvida e apresentar projetos melhor construídos. Mas isso se chama especialização, não ação entre amigos. E deve ser respeitada. E as empresas mudam constantemente seus diretores... temos que sempre começar do zero.

Quando não se tem mecanismos abertos de acesso, daí sim criamos feudos mafiosos e mal intencionados.


A verdade é que para todos os captadores profissionais, a falta de meios de relacionamento com os investidores para a apresentação dos projetos, segue sem regras ou mecanismos apoiados pelo governo, seja para qual for o assunto ou valor.


Ou seja, os CAÇADORES reinam como querem, abrindo eventualmente editais privados que também são seletivos e herméticos, sem qualquer contato presencial ou até por telefone, sem publicação clara dos critérios de escolha, obrigando o mercado a caber no vestidinho tamanho 38 que eles definem, além de estimular o nosso acotovelamento e competição.


Esse é o fator não democrático da Lei Rouanet!

Tem alguma coisa sobre as empresas que usam recursos públicos abrirem acesso ou serem transparentes nessa mudança?... NÃO... E NÃO TERÁ.


São mais de 20 mil empresas/artistas que historicamente apresentam projetos.

Mais 12 mil empresas/indústrias que já utilizaram a Lei Rouanet. São em média 4 a 5 mil projetos que conseguem captar recursos anualmente.

Aliás, importante dizer que ao longo de 30 anos da existência da Rouanet, jamais foi ultrapassado 70% do valor disponibilizado pela Lei de Orçamento Nacional. Ou seja, sempre SOBROU recursos, o que prova que baixar valores individuais não serve para nada, além de nos humilhar enquanto profissionais, enquanto zagueiros de 25 anos ganham R$ 500mil/mês.


Portanto, temos que entender que estamos vivendo um dos períodos mais tristes e obscurantista contra o setor, corroborado por nós mesmo que rapidamente distorcemos contra nossos pares, concordamos com o empobrecimento de todos, até por que não nos vemos como uma comunidade produtiva.

Chego até a sentir o devastador: “se eu não tenho, ninguém deve ter”.. que é um erro, pois cada ação envolve muitos contratos e trabalhadores em todo o país.


Portanto, a minha proposta, como a do Movimento Sou 1 de 11 Milhões de Trabalhadores da Cultura, é a de fazer um alerta para a nossa união e posicionamento como setor contra o que há de pior, mais atrasado e mais reacionário da história do país. As empresas de cultura, seus projetos e os trabalhadores estão sendo destruídos e criminalizados. Já contabilizamos 640 mil trabalhadores que saíram do setor por inanição. E não podemos aceitar mais isso.


Essa mudança é só para tentar nos convencer que os canalhas somos nós mesmos e que vivemos de mamata. Para mim não funcionou. Já estávamos aqui na luta quando eles chegaram.


O Movimento Sou 1 de 11 Milhões de Trabalhadores da Cultura irá lançar LIVES de discussão do tema e cursos sobre as questões de sustentabilidade, autonomia, recursos, leis de incentivo e desenvolvimento setorial.

Espero podermos estar juntos nessa ampla discussão para o desenvolvimento do setor de forma qualificada para recuperação do respeito que merecemos.


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Texto

Annelise Godoy


Produtora Executiva. Foi Gerente de Comunicação no Instituto Alfa de Cultura, para o ABN Amro e CervBrasil. Diretora executiva na Associação dos Amigos do MIS SP e Philarmonia Brasileira Produções. Em 2019 foi Coordenadora do Curso de Produção Cultural na UNEMAT (MT). Hoje atua como Presidente da Associação Movimento Nacional Sou 1 de 11 Milhões de Trabalhadores da Cultura desde outubro de 2020.




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